Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Menu Digital (menudigital.art.br) é uma plataforma de cardápio digital para estabelecimentos de alimentação. O serviço inclui cardápio acessível por QR Code, recebimento de pedidos online, pagamento via PIX e painel administrativo. Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Conta e responsabilidades

• A conta é destinada a estabelecimentos de alimentação e seus responsáveis legais.
• Você é responsável pela veracidade das informações cadastradas (nome do estabelecimento, cardápio, preços e dados de contato).
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha de acesso.
• O conteúdo do cardápio (fotos, descrições e preços) é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento.

3. Assinatura, teste grátis e pagamento

• O serviço oferece 7 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o período de teste, o uso do serviço requer assinatura mensal de R$ 59,90, paga via PIX.
• A assinatura é mensal e sem fidelidade: você pode cancelar a qualquer momento, sem multa.
• Em caso de cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
• Valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de no mínimo 30 dias.

4. Pagamentos dos clientes finais

• Os pagamentos PIX dos clientes do estabelecimento são processados pelo Mercado Pago e creditados diretamente na conta do estabelecimento.
• O Menu Digital não cobra comissão sobre as vendas do estabelecimento.
• A relação de consumo (qualidade dos produtos, entrega, trocas e reembolsos) é exclusivamente entre o estabelecimento e o seu cliente.

5. Disponibilidade e limitações

• Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta — manutenções e falhas de terceiros (hospedagem, meios de pagamento) podem causar indisponibilidade temporária.
• O Menu Digital não se responsabiliza por lucros cessantes decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para conteúdo ilegal, enganoso ou ofensivo, ou para venda de produtos proibidos pela legislação brasileira. Contas que violem estas regras poderão ser suspensas ou encerradas.

7. Encerramento e dados

Ao encerrar a conta, os dados do estabelecimento (cardápio, pedidos e configurações) serão excluídos em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção. Você pode solicitar a exclusão antecipada pelo e-mail de suporte.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@menudigital.art.br